Durante o ano de 2024, o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) liderado por Lula implementou cortes orçamentários significativos em áreas-chave, incluindo o Ministério da Saúde, bolsas universitárias e na educação básica, entre outras iniciativas. Essas reduções de recursos também impactaram programas essenciais como o Criança Feliz e o financiamento das comunidades terapêuticas, que desempenham um papel crucial no tratamento de indivíduos com problemas relacionados ao abuso de substâncias como álcool e drogas.

O montante total dos cortes realizados em diversos ministérios excedeu a marca dos R$ 4 bilhões. Essas medidas foram adotadas com o objetivo de alinhar o Orçamento às exigências do novo cenário fiscal em vigor.

Sob a gestão de Lula, o programa Farmácia Popular, uma das principais iniciativas na área da saúde, sofreu um corte de cerca de 20% em seus recursos destinados à distribuição de medicamentos com desconto. Este corte representou uma redução de R$ 107 milhões dos R$ 140 milhões retirados do orçamento do Ministério da Saúde.

No âmbito deste programa, o Ministério financia até 90% do valor de medicamentos essenciais para doenças como glaucoma, Parkinson, entre outras, adquiridos em farmácias credenciadas. No entanto, é importante notar que os R$ 4,9 bilhões destinados à distribuição gratuita de medicamentos foram mantidos intactos. Nesta vertente do programa, beneficiam-se diversos grupos, incluindo os inscritos no Bolsa Família, garantindo assim o acesso contínuo a tratamentos essenciais para aqueles que mais necessitam.

Em comunicado oficial, o Ministério da Saúde ressaltou que o orçamento global do programa Farmácia Popular foi substancialmente reforçado durante a gestão de Lula. Sob a administração do presidente Bolsonaro, o partido Liberal (PL), o financiamento anual era de aproximadamente R$ 2,5 bilhões. No entanto, no governo anterior, a alocação para o programa foi reduzida para apenas R$ 1 bilhão na proposta de Orçamento de 2023, com um posterior aumento para R$ 3 bilhões através da PEC da Transição.

A pasta afirmou que o corte orçamentário “não terá impacto imediato no planejamento do Ministério”, indicando que ao longo do ano fiscal, esses recursos podem ser reajustados, permitindo a execução adequada do planejamento anual.

Por outro lado, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Ciência e Tecnologia sofreram cortes de cerca de R$ 280 milhões. As áreas relacionadas à pesquisa e assistência estudantil em universidades e na educação básica foram particularmente afetadas por essas medidas.

Dentro do mesmo contexto de cortes, a verba destinada ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) sofreu uma redução de R$ 73 milhões, representando cerca de 3,6% dos recursos destinados a esse órgão de fomento à pesquisa.

Embora o percentual de corte possa parecer baixo à primeira vista, as instituições de ensino têm expressado repetidamente suas preocupações sobre a escassez de recursos. Em dezembro, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) destacou que as universidades estão enfrentando uma grave insuficiência de verbas.

No que diz respeito às ações relacionadas à educação básica, o corte ultrapassou os R$ 30 milhões. Cerca da metade desse montante estava originalmente destinada à produção e distribuição de material didático, ressaltando assim os desafios enfrentados pelo setor educacional diante das restrições orçamentárias.

Em 2023, o Ministério da Educação (MEC) viu um aumento nos recursos disponíveis após perder destaque na formulação de políticas públicas durante a gestão de Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL). No entanto, essa nova fase foi marcada por dificuldades na execução efetiva desses recursos.

É uma prática comum que os gastos discricionários sejam cortados ao longo do ano para priorizar despesas obrigatórias, como o pagamento da dívida pública ou sentenças judiciais, ou para garantir a conformidade do Orçamento com as regras fiscais. A recomposição desses valores é influenciada pelo desempenho econômico, pela arrecadação do governo, pela redução nos gastos obrigatórios, entre outros fatores. Em 2023, os recursos discricionários aumentaram ao longo do ano, mas em 2024, houve uma redução nesses valores.

No que diz respeito aos cortes, o Ministério da Fazenda foi o mais afetado em termos de recursos discricionários, ou seja, aqueles destinados a custeio e investimento e que não estão vinculados a obrigações como folha de pagamento. Houve uma queda de 15% nessa categoria, com um corte de R$ 485 milhões em ações destinadas, por exemplo, à tecnologia da Secretaria Especial da Receita Federal.

O programa Bolsa Verde, uma das iniciativas emblemáticas da gestão de Lula, sofreu um corte de 20% em seus recursos. O orçamento atual do programa é de R$ 112 milhões, destinado a fornecer um subsídio adicional aos beneficiários do Bolsa Família que residem em áreas florestais em risco de desmatamento.

Por outro lado, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome teve uma redução de R$ 225 milhões em seu orçamento. O Ministério assegurou que possui recursos suficientes para manter os contratos do programa Criança Feliz até setembro, apesar do corte de R$ 90 milhões. O programa, que inclui visitas domiciliares a gestantes e crianças, foi uma bandeira do governo de Michel Temer, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

O Ministério estima que dispõe de recursos para sustentar as comunidades terapêuticas até agosto. Essas estruturas geralmente têm vínculos com entidades religiosas e são defendidas por parte dos parlamentares da direita, enquanto são rejeitadas por parte da esquerda devido à natureza das internações.

Em um comunicado, o Ministério do Planejamento atribuiu o ajuste no orçamento à baixa inflação de 2023. “Inicialmente, estava previsto um montante de R$ 32 bilhões em despesas condicionadas à inflação para este ano. No entanto, como o IPCA ficou abaixo do previsto, o valor efetivamente liberado foi de cerca de R$ 28 bilhões”, declarou o ministério.

“Esse ajuste é o principal motivo para a redução de R$ 4,5 bilhões na estimativa de despesas discricionárias em 2024, conforme anunciado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º Bimestre”, acrescentou o Ministério.

Além dos cortes já mencionados, o governo também bloqueou outros R$ 2,9 bilhões do orçamento. No entanto, esse bloqueio ainda pode ser revertido, por exemplo, caso haja uma eventual redução nas despesas obrigatórias. Os ajustes são decididos pelo colegiado da Junta de Execução Orçamentária (JEO), com base nas informações fornecidas pelos ministérios.

Em um comunicado, o Ministério da Ciência e Tecnologia afirmou que o bloqueio de verbas estava previsto e que os recursos podem ser liberados ao longo do ano. “Este contingenciamento não afetará o pagamento de bolsas do CNPq”, declarou a pasta, que não comentou sobre os cortes no orçamento. Já o Ministério da Educação (MEC) não se pronunciou quando procurado.

Apesar dos cortes em diversas áreas, o Ministério dos Povos Indígenas teve um aumento significativo em seu orçamento ao longo do ano. O orçamento da pasta subiu de R$ 850 milhões para R$ 1,3 bilhão, impulsionado pela liberação de cerca de R$ 1 bilhão para diversos órgãos lidarem com a crise na região Yanomami. Esse aumento, no entanto, foi feito por meio de crédito extraordinário, destinado a despesas urgentes como crises, e não exigiu o cancelamento de outras despesas.

Confira um resumo dos cortes no orçamento realizados pelo governo:

Ministério da Fazenda: Sofreu o maior volume de cortes, totalizando R$ 485,8 milhões.

Ministério da Defesa: Teve R$ 280 milhões cortados, resultando na menor verba disponível em 10 anos e causando um “forte impacto”, conforme declarado em nota.

Segurança e inteligência: A Polícia Federal (PF) perdeu R$ 122 milhões, enquanto a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teve cerca de 20% de sua verba cortada, sendo que a PF alega não ter sido consultada sobre o corte.

Ministério da Saúde: Dos R$ 140 milhões cortados, R$ 107 milhões são destinados à entrega com desconto no programa Farmácia Popular. O Ministério da Saúde afirmou que ainda não há impacto na distribuição dos produtos e lembrou que o orçamento geral do programa foi aumentado.

MEC e Ciência e Tecnologia: Ambos os ministérios perderam cerca de R$ 280 milhões, afetando bolsas em universidades e na educação básica, entre outras ações.

Desenvolvimento e Assistência Social: Com cortes de R$ 228 milhões, o ministério informou que possui verba limitada para o programa Criança Feliz e o financiamento de comunidades terapêuticas.

Esses dados foram extraídos do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), Siga Brasil e de informações fornecidas pelos próprios ministérios.