O Ministério da Educação sob o governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores, durante o mandato de Camilo Santana, enfrenta atrasos desde fevereiro na distribuição de verbas federais destinadas ao transporte escolar em todo o Brasil. A primeira parcela de um total de dez deveria ter sido repassada no início do ano letivo, porém, até o momento, nenhum valor foi repassado às redes de ensino.

Este programa conta com um orçamento de R$ 872 milhões para o ano corrente. Consequentemente, era esperado que as prefeituras e os estados já tivessem recebido pelo menos cerca de R$ 174 milhões, referentes às parcelas de fevereiro e março.

Os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) têm o propósito de auxiliar as redes de ensino da educação básica no acesso e na permanência dos alunos, especialmente nas áreas rurais. O programa destina-se a cobrir despesas com manutenção, que incluem desde gastos com combustível até a aquisição de pneus, pagamento de seguros e taxas.

Essa verba desempenha um papel fundamental ao subsidiar parte dos custos do transporte escolar das redes, sendo especialmente vital para as cidades mais carentes no contexto do dia a dia das aulas.

No ano anterior, os recursos foram distribuídos ao longo do ano para 5.302 municípios e 13 estados. Dos municípios afetados pelo atraso na liberação dos recursos, 40% estão localizados nas regiões Norte e Nordeste. No entanto, o programa abrange todo o território nacional.

O atraso no repasse do PNATE ocorreu devido a uma mudança planejada no cronograma de repasses pelo Ministério da Educação, conforme a Folha de São Paulo. No entanto, houve um atraso na definição de uma nova resolução sobre o assunto. Em vez das dez parcelas inicialmente previstas, o programa será executado em apenas duas parcelas.

Apesar disso, a primeira dessas duas parcelas deveria ter sido liberada em março, o que não aconteceu. De acordo com integrantes do alto escalão do Ministério, a demora na emissão da resolução também foi influenciada pelo tempo investido pelo ministro em relançar o mesmo programa de bolsas para estudantes do ensino médio, denominado Pé-de-Meia, em vários estados, conforme anunciado no início do ano.

No vídeo divulgado nas redes sociais pelo ministro, o governo anuncia que neste mês realizará o repasse da primeira parcela do PNATE, no valor total de R$ 436 milhões, com o restante previsto para ser liberado em agosto. Embora o ministro tenha afirmado que o ato foi assinado, a resolução correspondente não foi publicada no Diário Oficial da União até esta quarta-feira (10).

O PNATE estabelece transferências automáticas, as quais não dependem de convênios com o Ministério da Educação. O cálculo do montante de recursos destinados aos entes federados é baseado no cruzamento de dados do censo escolar.

A Undime, entidade que representa as secretarias municipais de Educação, recebeu reclamações de municípios devido à falta de recursos. Ao ser contatada, a organização optou por não comentar o atraso, pois entende que já há um novo critério em vigor.