O procurador-geral da República, Paulo Gonet, comunicou nesta segunda-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não identifica fundamentos para condenar o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), por sua declaração de que a vacinação não seria um pré-requisito para a matrícula de estudantes.

O STF irá examinar se o governo de Minas está violando a decisão anterior do próprio tribunal, que durante o auge da pandemia, estipulou a necessidade de vacinação completa para menores de 18 anos contra a Covid-19.

Em um parecer enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o procurador-geral enfatiza que o julgamento no Supremo Tribunal Federal não abordou especificamente a exigência do cartão de vacinação para matrículas na rede pública.

“Gonet escreveu: ‘Há evidente diferença entre se admitir como legítimos, genérica e abstratamente, meios indiretos para compelir a vacinação e – situação outra – afirmar que se deve cobrar vacinação em dia para se conceder matrícula escolar de menores. Essa é apenas uma de tantas hipóteses cogitáveis para o fim desejado’.”

Parlamentares do PSOL de Minas entraram com a ação após o governador afirmar, em um vídeo ao lado do deputado Nikolas Ferreira (PL) e do senador Cleitinho (PL), que não exigiria o cartão de vacinação completo para a matrícula de estudantes na rede pública.

“Todo aluno, independentemente de estar vacinado ou não, terá acesso às escolas”, disse Zema na gravação.

O governador reforçou, em sua defesa, que a apresentação do cartão de vacinação nunca foi compulsória no Estado e reiterou sua posição de não impor barreiras burocráticas à matrícula de estudantes não vacinados.

Zema também comunicou ao STF que o vídeo publicado nas redes sociais, que desencadeou o processo, foi uma “manifestação simples e esclarecedora” destinada a informar as famílias sobre a “ausência de impedimentos à matrícula escolar, decorrentes de possíveis atrasos ou omissões no acompanhamento do calendário vacinal”.

“É importante ressaltar que a vacinação de crianças, adolescentes e adultos em Minas Gerais é recomendada em consonância com o calendário nacional de vacinação, com diversos imunizantes disponíveis gratuitamente”, afirmou o governador.

Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se dá ou não andamento à reclamação. 

_{(com informações do Estadão conteúdo)}