O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) tomou a decisão de suspender uma licitação no valor de meio bilhão de reais do governo estadual. Essa licitação tinha como propósito a contratação de uma empresa privada para efetuar reparos em edifícios de 28 órgãos ligados à administração pública, abrangendo secretarias, fundações, institutos, universidades, entre outros. O montante total estimado para os reparos era de R$ 542.165.221,05. Conforme o Jornal O Tempo, a suspensão evidencia a preocupação do TCE-MG com a transparência e a legalidade dos processos de contratação pública, assegurando uma análise detalhada antes da continuidade do procedimento licitatório.

O TCE acatou uma denúncia apresentada à área técnica do tribunal por uma pessoa física. De acordo com a decisão, o Governo de Minas padronizou os reparos na licitação, mas, na visão do relator Adonias Monteiro, esse tipo de serviço requer projetos específicos, uma vez que a manutenção do prédio da Polícia Militar de Minas Gerais, por exemplo, é diferente daquela que deve ser feita na Fundação Ezequiel Dias (Funed). 

“Vislumbro o risco da contratação em razão da imprecisão do objeto do certame, que, inclusive, traz no seu escopo serviços estruturais e de reforço que, necessariamente, precisam de projetos específicos para cada edificação, não sendo padronizado, o que os tornam incompatíveis com a modalidade pregão”, escreveu na decisão o conselheiro Adonias Monteiro. 

A licitação foi aberta em 18 de janeiro neste ano pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O objeto do edital citava as 28 estruturas a serem reparadas. O termo de conclusão, disponível no Portal do Governo de Minas, aponta para duas empresas cadastradas na licitação: a Cetus Construtora e a BDT Engenharia. 

Até o momento não houve parecer do Governo de Minas.