O lançamento do FGTS Digital foi anunciado pelo governo federal nesta sexta-feira (1º). O novo sistema, que estava em fase de testes até meados de janeiro, está agora oficialmente disponível para os empregadores.
O FGTS Digital é uma nova ferramenta de gestão do FGTS. O Ministério do Trabalho e Emprego afirma que é uma nova forma de gestão integrada de todo o processo referente ao fundo, que vai aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos valores devidos. Na prática, trará mais benefícios ao empregador e poucas mudanças ao trabalhador.
O sistema vai unificar os dados do eSocial, Pix Caixa, Acesso Gov.br e outros sistemas. A Caixa continua como responsável pela administração do dinheiro do fundo. A nova plataforma aproveitará as informações de remuneração declaradas no eSocial, onde os débitos já são individualizados desde sua origem. Os empregadores terão acesso à geração de guias personalizadas, cálculo de indenização compensatória, obtenção de extratos detalhados do trabalhador, entre outras funcionalidades.
O governo afirma que o novo sistema proporcionará uma economia significativa de tempo para as empresas. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a atualização do sistema permitirá que os empregadores economizem 34 horas mensais no processo de recolhimento do FGTS. O Ministro Marinho destacou que essa inovação resultará em uma economia anual de R$ 144 milhões em custos operacionais.
Outra alteração importante é a vinculação do FGTS ao CPF do empregado, em substituição ao PIS. Essa inovação resolve vários problemas associados ao uso do PIS, como a possibilidade de um trabalhador ter mais de um número PIS. A expectativa é que a utilização do CPF contribua para a redução do número de inconsistências no sistema.
Com a implementação do novo sistema, os empregadores realizarão os pagamentos do FGTS por meio do Pix. Isso resultará em menores custos para o governo no processamento de pagamentos, de acordo com o Ministério, e agilizará o processo de arrecadação.
