O plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, o projeto que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Lula.
A proposta aprovada pelo Congresso prevê, a partir do próximo ano, a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês e amplia o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. O aumento da faixa de isenção será compensado taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano — R$ 50 mil por mês.
Promessa de governo
A proposta foi enviada pelo governo do presidente Lula e é uma promessa de campanha do atual governo. A Câmara aprovou o texto negociado pelo relator Arthur Lira (PP-AL) no início de outubro, quase seis meses após o envio do Executivo.
Na Casa Baixa, Lira manteve a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês e ampliou o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. O aumento da faixa de isenção será compensado taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês).
O relator na Câmara, no entanto, incluiu exceções. Foi colocada uma regra de transição para lucros e dividendos e a ampliação da lista de investimentos que não entram na tributação mínima sobre altas rendas.
Na lista de deduções à taxação mínima, estão títulos do agronegócio e do ramo imobiliário. Lucros e dividendos gerados até o fim de 2025 não pagarão o novo imposto e poderão ser distribuídos até 2028.
*Com informações da CNN
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
