A Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou nesta terça-feira (6) que a operação dos Estados Unidos em Caracas, na Venezuela, que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro, violou, de forma clara, um princípio fundamental do direito internacional.

“Os Estados não devem ameaçar nem usar a força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”, disse Ravina Shamdasani, porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU.

A fala ocorreu três dias após os EUA terem conduzido uma operação militar na capital venezuelana para capturar o ditador Nicolás Maduro. Na ocasião, no sábado (3), o Exército norte-americano mobilizou 150 aeronaves para realizar diversas explosões em Caracas e abrir caminho para uma equipe de elite chegar ao esconderijo do presidente venezuelano e o levar preso. (Leia mais abaixo)

O trecho ao qual Ravina se referiu e que regula o direito internacional é o Artigo 2º, parágrafo 4, da Carta da ONU, que diz: “Todos os Membros deverão abster-se, em suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”. O parágrafo 7 do Artigo 2º também fala sobre o princípio de “não intervenção em assuntos de jurisdição interna de qualquer outro Estado”.

Esse foi o posicionamento mais forte da ONU, instituição multilateral que regula o direito internacional, sobre a operação dos EUA. Até o momento, representantes do órgão haviam expressado “profunda preocupação” e pedido pela desescalada na situação.

Os EUA e outros 192 países são signatários da Carta da ONU, e a Constituição norte-americana exige que o presidente cumpra as obrigações do direito internacional delineadas no texto. Assim como a ONU, especialistas também acreditam que a cartilha do direito internacional foi violada pelo ataque.

A Casa Branca justificou a ação militar como uma “operação para o cumprimento da lei” e disse que a presença de seu Exército na Venezuela foi necessária para dar apoio ao Departamento de Justiça norte-americano e cumprir um mandado de prisão contra Maduro, acusado pelos EUA de narcoterrorismo. Maduro foi formalmente acusado de quatro crimes em audiência em Nova York:

• Conspiração para o narcoterrorismo;
• Conspiração para o tráfico de cocaína;
• Posse de metralhadoras e dispositivos explosivos;
• Conspiração para posse de metralhadoras para uso pelo narcotráfico.

O posicionamento de Washington é que a prisão de Maduro respeitou a Constituição norte-americana por se tratar de uma questão de segurança nacional para os EUA, porém não tocou no assunto do direito internacional. Mesmo assim, a legalidade da operação ainda será contestada nas próximas semanas dentro e fora dos EUA.

A ação norte-americana que capturou Maduro foi alvo de condenação da comunidade internacional. Aliados do presidente venezuelano, a Rússia e a China foram os mais contundentes no repúdio à captura de Maduro, e fizeram novas condenações durante reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU na segunda-feira (5): a China falou em “bullying”, enquanto a Rússia chamou o governo Trump de “hipócrita e cínico”.

A porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU disse ainda que o mundo ficou mais inseguro após a ação militar dos EUA na Venezuela. “A intervenção dos EUA na Venezuela danifica a arquitetura da segurança internacional (…) porque manda o recado de que os poderosos podem fazer o que quiser”, disse Ravina.

Ravina pediu ainda que a comunidade mundial insista na ideia de que “a intervenção dos EUA na Venezuela” é uma contravenção do direito internacional.

Com informações do G1