Com o tema “Reforma Tributária em foco, a Confederação Nacional de Municípios (CNM)” promoveu em Coronel Fabriciano, segunda-feira, 06/05, uma oficina para debater e colher propostas sobre os textos das leis complementares para a regulamentação da Reforma Tributária.

Prefeitos, secretários, procuradores e servidores das administrações do Vale do Aço e demais municípios da região participaram do encontro, que teve o apoio da Prefeitura e da Associação Mineira dos Municípios (AMM).

O objetivo do “Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária” é orientar sobre as principais mudanças no sistema tributário nacional pela promulgação da Reforma Tributária, e dos pontos de atenção necessários para a regulamentação e para enfrentamento no Congresso Nacional pelos municípios.

O prefeito de Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da CNM, deu boas-vindas aos presentes. Em sua fala, ele destacou a relevância do debate, considerado prioritário pelos municipalistas e de grande impacto na vida da sociedade, com destaque para as Prefeituras.

“A Reforma Tributária já foi aprovada e agora tem todo um arcabouço de leis complementares e importantes que impactam no dia-a-dia do município. Por isso a importância deste projeto, do debate, que é apresentar o que a CNM já avançou na elaboração dos projetos de Leis Complementares e também dar a oportunidade para que os municípios possam opinar”, resume Dr. Marcos Vinicius.

Oficinas similares estão acontecendo em todas as regiões do Brasil, com o apoio das diversas associações municipalistas estaduais. No total, serão mais de 50 encontros, sendo cinco deles em Minas Gerais. Fabriciano foi escolhida para sediar o encontro da Região do Vale e para abrir o calendário de oficinas da CNM no Estado.

PAUTA MUNICIPALISTA

A oficina foi aberta pela analista de Finanças da CNM, Flávia Salvador, que enfatizou a importância de os municípios se envolverem ativamente na pauta da Reforma Tributária, contribuindo com propostas e demandas que reflitam a realidade e os reais interesses da população. O Presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, participou do evento por meio de vídeo.

“A CNM começou este projeto que precisa ser amplamente divulgado, os municípios fizeram parte do processo com sugestões para a elaboração das leis complementares que estão sendo levadas para o Congresso Nacional. E agora, numa etapa mais política, os municípios precisam se mobilizar em defesa de uma Reforma Tributária que de fato represente o municipalismo brasileiro”, convoca a analista de Finanças, Flávia Salvador.

Na oficina, foram tratados temas como fiscalização, distribuição de recursos, alíquotas de impostos como IPVA, ITBI e IPTU, período de transição para as novas normativas e o papel das administrações tributárias municipais.

REFORMA TRIBUTÁRIA

A Confederação Nacional dos Municípios defende uma reforma no sistema tributário que tenha o objetivo de simplificar e promover uma tributação equitativa, com a substituição de determinados tributos (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins) por um imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 132/2023, a CNM voltou seus esforços para assegurar a ampla participação popular, por meio dos prefeitos dos municípios federados, nas definições dos textos das leis complementares. Segundo a CNM, mais de 60 pontos ficaram para serem definidos através de leis complementares.