BAIXE O APP!

Comércio alimentício funcionará no feriado de 15 de agosto no Vale do Aço

O comércio alimentício está autorizado a funcionar no feriado municipal da Assunção de Nossa Senhora, celebrado em 15 de agosto (sexta-feira) nos municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo.

O horário de funcionamento será das 7h às 14h em Coronel Fabriciano e Timóteo, e das 8h às 18h em Ipatinga. A autorização abrange supermercados, açougues, casas de carnes, mercearias, peixarias, varejões, sacolões, hortifrutis e distribuidoras de gêneros alimentícios.

A medida está prevista nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) firmadas entre o Sindcomércio Vale do Aço, que representa os empresários do comércio varejista, atacadista de bens e de serviços, e os sindicatos laborais Secteo e Seci, que representam os trabalhadores do comércio. Os acordos têm validade até 10 de janeiro de 2026 e regulamentam, entre outros pontos, o funcionamento do setor nos feriados.

Para o presidente do Sindcomércio Vale do Aço e vice-presidente da Fecomércio MG, José Maria Facundes, a medida garante segurança jurídica e previsibilidade ao setor. “As convenções coletivas são instrumentos fundamentais para a organização das relações de trabalho. Além de assegurar o planejamento das empresas em datas como os feriados municipais, elas também viabilizam o atendimento ao consumidor”, destaca Facundes. O Sindcomércio Vale do Aço orienta que os consumidores se programem com antecedência para realizar suas compras com tranquilidade.

As lojas de rua e centros comerciais seguem o disposto na Lei Federal 11.603/2007, que não autoriza a abertura desses estabelecimentos em feriados, salvo se houver convenção coletiva específica. Já os shoppings centers podem optar pela abertura, desde que não utilizem a mão de obra dos empregados, conforme a legislação trabalhista vigente. Os serviços essenciais, como farmácias, postos de combustíveis e padarias, têm autorização legal para operar normalmente, inclusive em feriados.