A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, ontem, o Projeto de Lei (PL) 3.127/19 que autoriza a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. A matéria foi aprovada em caráter terminativo — quando não precisa passar pelo Plenário do Senado — por 17 x 3.

O texto tramita em regime terminativo. Desse modo, caso nenhum senador apresente recurso para levar o projeto para votação no plenário do Senado, em cinco dias após a aprovação, ele vai direto para a Câmara dos Deputados.

O texto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), prevê que o criminoso poderá optar pelo tratamento hormonal para castração química e assim obter liberdade condicional.

Inicialmente, o projeto também previa ainda a possibilidade de castração física. Condenados que optassem pela intervenção cirúrgica teriam a pena extinta pela Justiça. O trecho, no entanto, foi retirado do projeto pelo relator senador Angelo Coronel (PSD-BA).

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) votou contra o projeto, como orientado pelo governo, e contestou a efetividade da castração química para que o estuprador não volte a cometer o crime.