Ocorre na Câmara de Timóteo, nesta quinta-feira (13), mais uma reunião das comissões permanentes para debater e analisar projetos de lei que impactam diretamente a população. Dentre as propostas em pauta, destacam-se iniciativas inovadoras para a inclusão social, saúde pública, desburocratização de processos administrativos e regulamentação de eventos no município.
Um dos projetos em discussão é o PL nº 4.631/2025 , de autoria do vereador Dr. Lair Bueno, que propõe a criação do Dia da Mãe Atípica em Timóteo. A medida visa considerar e valorizar mães que dedicam suas vidas ao cuidado de filhos com deficiências ou necessidades especiais, promovendo a conscientização sobre os desafios que enfrentam. Outro tema debatido foi o PL nº 4.632/2025, do vereador Brinnel Tozatti, que busca proibir o uso de espaços e verbos públicos em eventos que promovam a sexualização infantil, o consumo de drogas e substâncias psicoativas, além de atividades ilícitas previstas no Código Penal e no Código de Trânsito Brasileiro.
O objetivo é estabelecer critérios para o financiamento e apoio a eventos culturais e sociais no município. Na área da saúde, o PL nº 4.638/2025 , de autoria do vereador Adriano Alvarenga, propõe a obrigatoriedade da disponibilização de desfibriladores automáticos externos em locais estratégicos da cidade. A medida visa aumentar a segurança e a capacidade de resposta em emergências cardíacas, garantindo atendimento imediato às vítimas de paradas cardiorrespiratórias. O Executivo Municipal também apresentou projetos relevantes, como o PL nº 4.634/2025 , que altera o quadro de cargas do Coordenador de Atenção Básica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e os PLs nº 4.642/2025 e 4.643/2025 , que tratam da desburocratização na aprovação e regularização de edificações de pequena porta, simplificando a concessão de Habite-se e a análise de projetos de construção. Outro ponto debatido foi o PL nº 4.640/2025 , do vereador Raimundo Nonato, que revoga a denominação de Rua Obsidiana , localizada no bairro Petrópolis. A proposta surgiu a partir de demandas da comunidade, que solicita uma nova nomeação para a via. Por fim, o vereador Brinnel Tozatti também apresentou o PL nº 4.641/2025 , que visa garantir leitos separados para mães de natimorto ou com óbito fetal, fornecendo um ambiente adequado para o processo de luto e recuperação emocional dessas mulheres.
A reunião das comissões teve como objetivo aprofundar o debate sobre as propostas antes de sua tramitação em plenário. Os vereadores destacaram a importância de discutir cada iniciativa com responsabilidade, garantindo que as leis aprovadas atendam aos interesses da população e contribuam para o desenvolvimento do município.
