Governo de Minas anuncia aplicação de R$ 220 milhões do Acordo de Reparação do Rio Doce na área da Saúde

Plano Estadual de Ação em Saúde prevê investimento total de R$ 424 milhões para fortalecer a rede pública e ampliar o acesso em 38 municípios mineiros

O governador Romeu Zema e o vice-governador Mateus Simões apresentaram, nessa quinta-feira (13), em Ipatinga, o Plano Estadual de Ação em Saúde do Acordo de Reparação do Rio Doce, que destina R$ 424 milhões à saúde pública mineira nas regiões impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana.

Na primeira etapa de execução do plano, serão aplicados, entre 2025 e 2026, R$ 220 milhões para obras, equipamentos e serviços de saúde, beneficiando 1,27 milhão de pessoas em 38 municípios mineiros.

A iniciativa representa uma das principais entregas do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce, firmado entre os governos de Minas Gerais, Espírito Santo e Federal, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e as empresas Samarco, Vale e BHP, com o objetivo de reconstruir e fortalecer as redes de atenção à saúde nos territórios afetados.

O Plano Estadual de Ação em Saúde foi aprovado na última sexta-feira (7/11), em reunião conjunta da Câmara Técnica e do Comitê Especial Tripartite do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, e pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). Os R$ 220 milhões anunciados correspondem à primeira fase de execução, do valor total de R$ 424 milhões, voltada à estruturação física, ampliação de serviços e fortalecimento da rede hospitalar e psicossocial.

A SES-MG coordena o plano em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), responsável pelo monitoramento geral do acordo. O planejamento foi construído com base em levantamentos regionais realizados junto a gestores municipais e unidades hospitalares, considerando as necessidades concretas dos territórios atingidos.

Investimentos e resultados esperados

Entre as ações previstas estão a construção de 30 Unidades Básicas de Saúde (UBS), incluindo unidades de apoio, e a implantação ou ampliação de nove Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Também estão previstos R$ 65 milhões em obras e R$ 30 milhões em equipamentos hospitalares, além de investimentos em sete consórcios de saúde e no fortalecimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) regional.

O plano está organizado em oito eixos temáticos, que incluem a ampliação da Atenção Primária, o fortalecimento da rede hospitalar e psicossocial, o apoio à gestão municipal e a vigilância em saúde. Com as ações, será possível garantir 100% de cobertura na Atenção Primária nos municípios do plano, ampliar a resolutividade dos hospitais e aumentar o acesso a serviços especializados.

Origem dos recursos e governança

Os investimentos do plano integram o Acordo Judicial de Mariana, que destina R$ 12 bilhões a ações de saúde coletiva na bacia do Rio Doce. Desse total, R$ 3,6 bilhões estão sendo executados de forma imediata, em iniciativas coordenadas entre o Ministério da Saúde, a Fiocruz, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e os municípios atingidos.

Além da execução imediata, o acordo prevê a criação de um Fundo Perpétuo, no valor de R$ 8,4 bilhões, que será destinado ao custeio adicional e permanente do SUS nos territórios impactados.

O plano terá execução escalonada, conforme o avanço das obras e a liberação dos recursos pelas instâncias de governança da reparação. O monitoramento será contínuo, com relatórios públicos, painéis de acompanhamento e indicadores de desempenho que asseguram transparência e controle social em todas as etapas da implementação.