O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da chamada PEC da Blindagem. A proposta foi rejeitada de forma unânime e considerada inconstitucional pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

“Não há o que esclarecer. Assim, tendo em vista que CCJ aprovou, de forma unânime, parecer concluindo pela inconstitucionalidade da PEC e no mérito pela sua rejeição. Esta Presidência determina seu arquivamento, sem deliberação de plenário”, disse o presidente.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares na Justiça.

A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, arquiva de forma definitiva a chamada PEC da Blindagem no Congresso Nacional, pelas regras do regimento interno do Senado.

Com informações do G1

Foto: Foto Andressa Anholete via Senado Federal.